Termos de Serviço

Última atualização: 07 de outubro de 2026

Ao instalar ou utilizar o aplicativo PegaLadrão, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize o aplicativo.

1. Uso Permitido

O PegaLadrão foi desenvolvido exclusivamente para auxiliar o proprietário do dispositivo Android na proteção, localização e recuperação do seu próprio aparelho em situações de perda, furto ou roubo.

O usuário se compromete a utilizar o aplicativo de forma lícita e ética, sendo vedado:

• Utilizar o aplicativo para monitorar, rastrear ou vigiar terceiros sem o devido consentimento.
• Instalar o aplicativo em dispositivos de terceiros sem autorização do proprietário.
• Utilizar as funcionalidades do aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

O usuário é o único responsável pelo uso que faz do aplicativo e pelas consequências decorrentes desse uso.

2. Responsabilidades do Usuário

Para o funcionamento adequado do PegaLadrão, o usuário é responsável por:

• Manter o endereço de e-mail cadastrado no aplicativo atualizado e acessível.
• Conceder as permissões necessárias solicitadas pelo aplicativo no sistema operacional Android.
• Configurar corretamente os eventos de segurança que deseja monitorar.
• Garantir que o dispositivo esteja conectado à internet para o envio de alertas.
• Manter o aplicativo atualizado para garantir o funcionamento dos recursos de proteção.

3. Limitações de Responsabilidade

O PegaLadrão é uma ferramenta de auxílio à segurança do dispositivo. O desenvolvedor não garante:

• A recuperação do dispositivo em caso de perda, furto ou roubo.
• A precisão absoluta das informações de localização, que dependem de fatores como disponibilidade de GPS, Wi-Fi e rede móvel.
• A entrega dos alertas por e-mail, que depende de serviços de terceiros (provedores de e-mail, conectividade de rede).
• O funcionamento ininterrupto do aplicativo em todas as versões e fabricantes de dispositivos Android.

O desenvolvedor não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

4. Disponibilidade do Serviço

O funcionamento do PegaLadrão depende de recursos do sistema operacional Android, de serviços da plataforma Google e da conectividade do dispositivo.

O desenvolvedor não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta do aplicativo, podendo ocorrer interrupções por:

• Atualizações do sistema operacional Android que alterem permissões ou comportamentos do sistema.
• Restrições impostas por fabricantes de dispositivos sobre aplicativos em segundo plano.
• Indisponibilidade de conexão com a internet no dispositivo.
• Manutenções, atualizações ou melhorias no aplicativo.

5. Propriedade Intelectual

O aplicativo PegaLadrão, incluindo seu código, design, ícones, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da SCS Mobile Apps.

É proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização prévia.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código do aplicativo.
• Utilizar a marca, o nome ou os elementos visuais do PegaLadrão sem autorização.

6. Encerramento do Uso

O usuário pode encerrar o uso do PegaLadrão a qualquer momento, bastando:

• Desinstalar o aplicativo do dispositivo.
• Revogar as permissões concedidas nas configurações do Android.
• Remover o endereço de e-mail configurado para interromper o recebimento de alertas.

Após a desinstalação, nenhum dado permanece no dispositivo relacionado ao aplicativo. As informações previamente enviadas por e-mail permanecem na conta de e-mail do usuário, sob seu controle.

7. Isenção de Garantias

O PegaLadrão é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

O desenvolvedor não garante que o aplicativo atenderá a todas as expectativas do usuário, que funcionará sem erros ou que será compatível com todos os dispositivos e versões do Android.

O uso do aplicativo é feito por conta e risco do usuário.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças em suas funcionalidades.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do aplicativo após eventuais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço:

Desenvolvedor: SCS Mobile Apps
E-mail: ssantosrj@gmail.com